Ainda está engatinhando o Projeto de Lei nº 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regula a profissão de Designer de Interiores. Segundo o que determina o texto, designer de interiores é o profissional que planeja e organiza espaços, visando ao conforto e à estética, à saúde e à segurança.
De acordo com o autor, esta é uma profissão que existe há mais de 100 anos, porém, ainda não foi feita uma regulamentação da mesma, por ser vítima de argumentos preconceituosos e de ordem legal colocados pelos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para inibir e restringir a atividade. (Será)?
Segue mais informações retiradas do site Câmara Notícias:
“A atividade do designer de interiores está relacionada com à do arquiteto, sem, contudo, confundir-se com ela”, sustenta Izar. Atualmente, a profissão de arquiteto é regulamentada pela Lei 12.378/10.
O deputado cita um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD) em 2011, o qual aponta que o País conta com 92 cursos superiores de design de interiores, 17.678 alunos e 1.477 professores. À formação universitária somam-se 90 cursos de técnicos.
Requisitos
Conforme o projeto, o exercício da profissão de designer de interiores é assegurado aos portadores de diploma:
de bacharelado em designer de interiores, composição de interiores, design de ambientes e tecnólogos em design de interiores expedidos por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida;
de bacharelado em outros cursos superiores de áreas afins, como arquitetura, desenho industrial e artes plásticas, desde que esses profissionais venham exercendo, comprovada e ininterruptamente, as atividades
de designer de interiores por pelo menos dois anos;
de técnico em decoração ou designer de interiores.
Compete ao designer de interiores, na execução do projeto, especificar materiais de revestimentos; criar, desenhar e detalhar móveis e objetos; e gerenciar obras, liderar equipes e profissionais, entre outras atividades. O texto deixa claro, no entanto, que essas atividades poderão ser executadas também por outros profissionais igualmente habilitados em legislação específica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo, isto é, o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
